Os dados pessoais do Utilizador serão assumidos pela FAP como sendo verdadeiros e exatos, tendo sido inseridos pelo Utilizador ou por quem tenho sido autorizada pelo mesmo.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento pela FAP.

A FAP é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, os quais são processados e armazenados informaticamente, sendo o encarregado do tratamento de dados Maria Teresa Santos. Contacto: mariateresa@fap.pt

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação dos Utilizadores apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades previstas pelo Regulamento das Barraquinhas da Queima das Fitas do Porto 2024, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os dados recolhidos destinam-se à elaboração das credenciais, reembolsos e pagamentos e demais tramitações decorrentes do processo de concessão de Barraquinhas da Queima das Fitas do Porto 2024, o que o Utilizador declara saber e autorizar.

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido a FAP, para a morada Rua do Campo Alegre 627, 4150-179 Porto.

O Utilizador declara que foi informado que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Proteção de dados.